O Plenário do Senado aprovou a garantia de tratamento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de queimaduras (PL 4.558/2019). O projeto garante atendimento integral nas redes públicas e privadas de saúde, assegurando recursos para a recuperação e reabilitação física, estética, psicológica, educacional e profissional dessas pessoas. Saiba mais http://tiny.cc/msok001

A medida provisória que reformula o setor elétrico brasileiro foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A MP 1.300/2025 determina Tarifa Social de Energia Elétrica com isenção total de pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país. Saiba mais http://tiny.cc/pvok001

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✅ Senado Aprova: Destaques da Semana

Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=r-SDg9Vl7H0

✔️ Tratamento integral no SUS para vítimas de queimaduras volta para a Câmara
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🌳 Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
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🐶🐈 Senado aprova proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos
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👵🏼👨🏽‍🦳 Aprovada por unanimidade, PEC que amplia proteção pública a pessoas idosas vai à Câmara
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A mesma lei prevê ainda que terão as penas aumentadas até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

Tem interesse em adotar? Procure uma Vara da Infância e da Juventude e manifeste seu desejo.

Caso a regra não seja cumprida, é devido o pagamento de hora extra. As regras estão dispostas nos artigos 71 e 611-A da CLT.

Foi sancionada a Lei 15.139 que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A lei prevê, entre outros pontos, o direito a apoio psicológico especializado, exames que investiguem as causas das perdas e acompanhamento da saúde mental durante gestações posteriores. Também será obrigatória a capacitação de profissionais de saúde para lidar com situações de luto parental. Saiba mais http://tiny.cc/nf2l001

Já se perguntou quem fez a capa clássica da Constituição? Conheça o Cosme Rocha e a história por trás desse símbolo da democracia brasileira. Quer a sua? Tem de graça em PDF e ePUB ou impressa a preço de custo na Livraria do Senado.

O projeto altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que União, estados, municípios e o DF poderão promover esses cursos em espaços da rede de atendimento às vítimas de violência ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) http://tiny.cc/ps6l001

Não proteger um incapaz que esteja sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade pode dar até 3 anos de detenção. A pena é agravada se o abandono for feito em lugar ermo ou se a vítima for maior de 60 anos.

De acordo com a PEC, os municípios poderão constituir guardas ou polícias municipais, com atribuições de proteção de bens, serviços e instalações. Os agentes também poderão fazer policiamento ostensivo local e comunitário. As instituições trabalharão com apoio e em colaboração com os demais órgãos de segurança pública. Saiba mais http://tiny.cc/37al001

A Comissão de Esporte aprovou projeto que cria regras para publicidade relacionadas às apostas de quotas fixas, conhecidas como bets http://tiny.cc/62bl001

O Plenário do Senado aprovou projeto de lei que prevê incentivo ao empreendedorismo de pessoas com deficiência. O texto também atualiza a terminologia referente a essas pessoas. O projeto segue para sanção do presidente da República http://tiny.cc/40fl001

Ainda segundo a lei, as medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. E as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade da ofendida ou de seus dependentes.

✅ *Senado Aprova: Destaques da Semana*

*Assista ao vídeo:* https://www.youtube.com/watch?v=_ktQbcdC4gM

⚽ Senado aprova restrição à publicidade de bets
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👮🏽‍♂ Vai à Câmara PEC da inclusão das guardas municipais entre órgãos de segurança pública
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✍🏽 Senado confirma reajuste para servidores do Executivo federal, que vai a sanção
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🧴 Regra mais simples para cosméticos artesanais vai a sanção
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